quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

A força da sociedade organizada ...



A Constituição de 1988 define o cidadão brasileiro muito além da condição de simples eleitor. Para servir a uma sociedade pluralista, institucionalizou uma democracia participativa, com fundamento na ação ativa e organizada do cidadão e da sociedade na condução de assuntos de seus interesses, em adição à representação popular. Nesses termos, a cidadania de cada um exige a vivência diária e a tomada de responsabilidade em relação aos rumos das ações de seus legisladores e das políticas de governo.

Esses princípios foram estabelecidos por todos os brasileiros que, ao sentirem-se oprimidos pelo regime militar, organizaram-se paulatinamente em defesa da liberdade e da democracia. A ação fulminante da sociedade civil, em busca de seus direitos, culminou com o movimento das Diretas Já, que restabeleceu a democracia no Brasil. E criou a Constituição Federal que conta até hoje com maior participação popular.

É justamente com o espírito mais puro dessa Constituição e a mesma coragem dos que lutaram pela redemocratização do país, que a sociedade paranaense levanta a sua voz neste momento. Hoje, não luta mais contra o arbítrio e a intolerância ditatorial. Clama apenas pelo respeito à lei ou pela remoção dos entulhos indesejados que a ditadura nos legou, como a sensação de impunidade e a corrupção. Essa voz é “O Paraná que Queremos”, movimento iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, que está mobilizando centenas de entidades e empresas, além de quase 10 mil cidadãos manifestos, contra a impunidade e a corrupção na Assembleia Legislativa do estado, que resultaram no maior escândalo político da história do Paraná.

Esse movimento, que cresce todos os dias, vem sensibilizando desde as associações mais expressivas, como dos representantes das indústrias, comércio, cooperativas e profissionais liberais, até entidades de aposentados e pensionistas, servidores de escolas públicas, associações religiosas e de bairros, clubes de serviços e sindicatos. É preciso destacar o fato novo de que empresas privadas, dos mais diversos portes e ramos, aderiram abertamente ao movimento, como nunca haviam feito antes.

É o maior sintoma de que o ambiente político paranaense precisa mudar radicalmente com urgência. Desde a luta pelas Diretas Já, “O Paraná que Queremos” é o movimento que mais vem agregando e mobilizando a sociedade no estado, em favor de uma causa comum: um estado à altura da dignidade de seu povo. Com certeza, o Paraná vai se orgulhar sempre de todos aqueles que tomaram a frente desta causa.

#redeconsciente

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres ...



Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada.


Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil. Em seus artigos 5º e 6º estabelece os deveres e direitos do cidadão

#redeconsciente

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Renovação na Politica ...



Olhando como está hoje a política, nos damos conta que ela precisa de urgente renovação. No momento em que a política corre o risco do descrédito, pela ineficácia de suas instituições que se desvirtuaram pelo excesso de burocracia e pela promiscuidade entre interesse público e vantagens particulares, é urgente recuperar o exercício autêntico de uma verdadeira cidadania.
A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.
Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-lo para suas finalidades.
A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.
É a cidadania que pode reciclar a sociedade, de maneira contínua, oxigenando-a com novos valores, que a consciência ética vai apontando de maneira sempre mais clara, e vai urgindo com força crescente, na medida em que a cidadania consegue implementá-los num projeto que aos poucos precisa ser desenhado e efetivado. E’ o crescimento da cidadania que garante a efetivação desses valores que começam em forma de sonho, e precisam se encarnar na sociedade. Sem o exercício consistente, articulado e perseverante da cidadania, estes valores ficam na utopia, que se permanecer inacessível pode provocar a frustração e o desânimo. A cidadania tem o compromisso de efetivar as utopias.
Daí a pertinência de uma pergunta, que precisa de respostas adequadas: Que cidadania nós queremos?
Está colocado o desafio: identificar os grandes valores que devem impregnar a visão e o exercício da cidadania. Para com eles impregnar o cotidiano de nossa ação, em nossas instituições, que queremos colocar a serviço da construção coletiva da sociedade e do Estado.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Participação Política: bem mais que um voto ...



A “participação política” é uma expressão que pode ser associada a diferentes práticas, que reúnem pessoas em torno de objetivos comuns para a vida comunitária, quer seja essa comunidade um bairro, quer seja uma aldeia, uma cidade, um Estado ou um país.
Em nossa sociedade, a participação política pode ser identificada nas seguintes práticas: eleição de representantes para legislar ou executar propostas de interesse geral; exercício do papel de representante; participação em movimentos sociais e partidos políticos; participação em entidades como sindicatos, grêmios e diretórios acadêmicos.
Para grande maioria da população brasileira, a participação política resume-se ao momento da escolha de candidatos como representantes nos Poderes Legislativo e Executivo. O voto torna-se, assim, a principal atividade associada à participação política.
Os desafios políticos e sociais próprios da sociedade contemporânea exigem que a participação política se amplie para além do voto, caracterizando-se pelo acompanhamento das ações dos representantes legisladores – vereadores, deputados e senadores – e dos executores de leis e políticas públicas – prefeitos, governadores e o presidente da República – e também pela participação em movimentos sociais, de acordo com interesses de nossa comunidade. Tais desafios são as novas relações de trabalho, com o fim de muitas conquistas trabalhistas e a exclusão de grande número de pessoas em termos do acesso a bens como saúde, educação e moradis. Além do desafio de controle da corrupção em todos os níveis, mas, sobretudo, no que se refere a desvios de recursos públicos.
A participação política adequada ao enfrentamento de todos esses problemas não se limita ao voto, não se limita a eleger um candidato e deixar que ele faça o que bem entender. É uma participação política que possa superar o individualismo e possa superar práticas que garantem vantagens materiais e poder para alguns em detrimento da maioria.

#redeconsciente

sábado, 12 de dezembro de 2015

Participar ...



Do latim participatĭo, a participação é a ação e o efeito de participar (tomar parte, intervir, compartilhar, denunciar, ser parte de). O termo pode ser usado para fazer referência à capacidade de os cidadãos (o eleitorado) se envolverem nas decisões políticas de um país ou de uma região.
Neste sentido, pode-se falar da participação cidadã através das eleições, dos referendos ou dos plebiscitos. O método mais habitual de participação é o sufrágio que permite que o povo escolha, num determinado espaço de tempo, quem o irá representar. A isto chama-se de democracia representativa (as pessoas elegem os integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo). Para além da participação eleitoral, a participação cidadã na política pode ocorrer através de outros mecanismos, como a ação em organizações não-governamentais ou as manifestações públicas. Por exemplo: “Precisamos da participação das pessoas para bloquear este projecto autoritário do governo”, “O plebiscito contou com uma participação massiva da cidade”.
A participação também é a parte que uma pessoa ou um grupo possui no capital de um negócio: “O magnata russo acaba de adquirir uma participação minoritária no grupo de telecomunicações”, “A PT decidiu vender a sua participação na operadora italiana tendo em conta o incremento do seu passivo”, “Um jovem inglês investiu as suas poupanças na compra de uma participação no clube de futebol do seu coração”.
Participação, por outro lado, é um aviso, uma queixa ou uma comunicação que é feito(a) a alguém: “Sabias que a Cláudia se vai casar? Ontem, recebi a participação”, “Em caso de extravio dos seus documentos, deverá dar participação da ocorrência na Polícia ou GNR”.

‪#‎redeconsciente‬

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

A Ética e a Moral ...



Se um dia tiveres de optar pela ética e a moral, escolha a ética. Pois a moral, ao contrário da ética nada mais é do que um conjunto de regras que faz de você um submisso da sociedade, a ética por sua vez, faz de você uma pessoa audaz, que age e fala de acordo com seu interior, suas ideias, com aquilo que parece ser realmente certo e não com o que os demais dizem ser o correto.
"Ágatha Faria"

Democracia ??? ...



Eu tinha dito que iria propor tirar a palavra utopia do dicionário. Mas, enfim, não vou a tanto. Deixe ela lá estar, porque está quieta. O que eu queria dizer, é que há uma outra questão que tem de ser urgentemente revista. Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: a democracia. Ela está aí, como se fosse uma espécie de santa no altar, de quem já não se espera milagres, mas que está aí como referência. E não se repara que a democracia em que vivemos é uma democraciaseqüestrada, condicionada, amputada.
O poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política, a tirar um governo de que não se gosta e a pôr outro de que talvez venha a se gostar. Nada mais. Mas as grandes decisões são tomadas em uma outra grande esfera e todos sabemos qual é. As grandes organizações financeiras internacionais, os FMIs, a Organização Mundial do Comércio, os bancos mundiais. Nenhum desses organismos é democrático. E, portanto, como falar em democracia se aqueles que efetivamente governam o mundo não são eleitos democraticamente pelo povo ? ... Quem é que escolhe os representantes dos países nessas organizações ? ... Onde está então a democracia ? ...
"José Saramago"

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Convencer ...



Aprendi a não tentar convencer ninguém. O trabalho de convencer é uma falta de respeito, é uma tentativa de colonização do outro.

"José Saramago"

#redeconsciente

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

A Democracia Participativa ...



A democracia participativa é uma forma de exercício do poder, baseada na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política. Atravessamos grande parte do século XX, acreditando que a forma Representativa era um modelo ideal para os cidadãos, que assegura a liberdade e igualdade de todos, que isso seria o verdadeiro conceito de democracia, mas passados quase cem anos, chega-se ao fim do século XX e acredita-se numa crise existente nesse modelo de Democracia.
Os representantes já não conseguem mais identificar e atender demandas da sociedade. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados.
O conceito de democracia sofre então uma nova reviravolta em sua trajetória. É preciso considerar que a democracia representativa já não responde mais as demandas da sociedade e a democracia direta parece impossível. E como síntese para a resposta dessa crise começa a se formar o conceito de democracia participativa, tendo características da forma semidireta, por não desconsiderar seus representantes, mas aproximando os representados na arena política. E conforme alguns teóricos afirmam que a democracia participativa se configura entre a direta e representativa.

‪#‎redeconsciente‬

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Resgatar e Fortalecer a Democracia ...



Os Conselhos de Participação Popular são formas de resgatar e fortalecer a democracia e não de enfraquecê-la. Toda forma de consulta popular fortalece a democracia, dá mais consistência às decisões dos governos, permite ao povo se pronunciar não somente através do processo eleitoral, mas mediante seus pronunciamentos sobre medidas concretas dos governos.
Quem tem medo da participação popular é quem consegue neutralizar o poder da democracia mediante sua perversão pelo poder do dinheiro, do monopólio privado e manipulador da mídia. Tem medo os que se apropriam dos partidos como máquinas eleitorais e de chantagem política para obtenção de cargos, de favores e de benefícios.

#redeconsciente