Omissão !!! ...

Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem.

"Bertolt Brecht"

Gestão Participativa !!!!

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http://alvaronicolijr.blogspot.com.br/2015/12/projeto-gestao-participativa-etica-na.html

Democracia Participativa !!!

Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder.

Permite-lhes terem acesso aos seus representantes em permanência e não apenas periodicamente nas eleições, como na Democracia representativa, mas usual nas Democracia direta e na Democracia semi-direta, fazendo ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões, e deliberar sobre elas.

É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. Ela pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios, os chamados recalls.

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

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O Caminho da Salvação ...

A política dos governantes sábios consiste em esvaziar a mente dos homens e encher-lhes o estômago. Um povo que sabe demais é difícil de se governar. Aqueles que julgam promover o bem-estar de uma nação, espalhando nela a instrução, enganam-se e arruínam a nação. Manter o povo na ignorância: eis o caminho da salvação.

"Lao-Tsé"

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Renovar é Preciso !!!

A renovação é necessária para que pessoas dos mais variados segmentos da sociedade se façam presentes na Câmara Municipal " Esta é a verdadeira Democracia".

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Regime da Democracia Participativa ...

O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

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Entenda o que é o Projeto “Gestão Participativa - Ética e Cidadania”

O Projeto “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” consiste no formato de GRUPO eleger em primeiro momento um Vereador, afinal, dos mandatos políticos o de Vereador teoricamente é o mais próximo da população. Hoje com as facilidades das Redes Sociais podemos centralizar inicialmente nosso Projeto dentro de uma Pagina no Face Book (como vem sendo feito) e posteriormente migrar para um Site especifico. O objetivo do Projeto é fomentar o exercício do poder, baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, de participar democraticamente e defender seus pontos de vista sobre investimentos e outras ações pertinentes que dizem respeito ao cidadão, a cidade e ao bem publico.

Os representantes já não conseguem mais identificar e atender demandas da sociedade. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados. Olhando como está hoje a política, nos damos conta que ela precisa de urgente renovação. No momento em que a política corre o risco do descrédito, pela ineficácia de suas instituições que se desvirtuaram pelo excesso de burocracia e pela promiscuidade entre interesse público e vantagens particulares, é urgente recuperar o exercício autêntico de uma verdadeira cidadania.

A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.

Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-los para suas finalidades. A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.

O grupo “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” será o detentor do mandato, pois será ele que elegera o Vereador e por sua vez o mesmo que orientará as ações dentro da Câmara Municipal, tudo em conjunto, ou seja, o grupo ira monitorar e legislar juntamente com seu representante, inclusive decidir como a cadeira ira votar, decidir a administração das verbas de gabinete, checar diariamente relatórios de reuniões e despesas do gabinete e apresentações de projetos de leis, enfim, controle real do erário publico.

O membro sugerido é Álvaro Nicoli e o mesmo não poderá se reeleger dando a oportunidade para outro ou outros membros do grupo, afinal a tendência é crescer e como consequência aumentar o numero de cadeiras na Câmara Municipal, e com isso nos fortalecendo ainda mais.

Atribuições dos Vereadores:

Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas) já que não tem poderes para realizar obras, resolver problemas da saúde, da segurança, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada a atividade parlamentar de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

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Ética na Politica ...

O clamor por “ética na política” se faz ouvir em toda parte. Todavia, desconstruído pelo relativismo moral e pelo individualismo de nossos dias, qualquer clamor por “ética na política” carece de fundamentos coerentes que lhe permitam fazer pronunciamentos morais e moralizantes. Qual a base para se clamar por honestidade, sensibilidade, verdade, sinceridade, integridade e altruísmo na política se estes são conceitos considerados relativos e subordinados ao pragmatismo individualista, conforme a mentalidade de nossa época ? ... Qual a base para se clamar em prol dos oprimidos, excluídos e sem-nada do nosso país se o ser humano é visto como fruto do meio e da seleção natural, onde sobrevivem os mais aptos, leia-se, os mais espertos, independentemente dos meios que se utilizam para isto ? ...

Em grande parte, este vácuo de absolutos foi gerado pela secularização gradual das culturas e do Estado e pelo abandono no Ocidente dos valores morais e espirituais do cristianismo, que um dia serviram de fundamento para o surgimento das políticas democráticas. O humanismo materialista, centrado no anthropos, não tem conseguido produzir um sistema de valores abrangente que permita uma chamada coerente à ética na política. Não isento aqui a Igreja de culpa. Por muitas vezes ela simplesmente entregou o mundo ao diabo. Como, talvez, aqui no Brasil.

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Orçamento Participativo ...

A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política.

Os defensores da democracia participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

Um exemplo de democracia participativa é o orçamento participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público. Outro será o projeto sueco Demoex que é uma experiência em democracia direta eletrónica, com votações pela internet.

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Os Ausentes ...

Há uma frase de que gosto muito e que, para mim, é a expressão da presença política: “Os ausentes nunca têm razão”. Embora pudessem estar com alguma razão, eles a perdem pelo fato de se ausentarem.

"Mario Sergio Cortella"

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Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa ...

Muito se tem falado e não é de hoje em reformas no Brasil. Mas pouco se fala sobre a natureza dessas reformas. Geralmente as reformas são apresentadas como a solução de todos os problemas e mazelas do país. Foi assim com a reforma da previdência, é assim com a reforma tributária. Não é diferente com a chamada reforma política. Ficamos com a sensação de que se a reforma que “está na moda” não for feita, o Brasil corre o risco de acabar na próxima semana.

Antes de mais nada precisamos analisar a natureza de cada reforma. Por exemplo, na reforma da previdência não houve a preocupação em como incluir os milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do sistema previdenciário e sim em uma reforma para tirar direitos conquistados pela luta dos/as trabalhadores/as, desmontar o conceito de seguridade social da Constituição de 1988 (saúde, previdência e assistência social) e, principalmente, em como desmontar o sistema público de previdência e incluir as regras de mercado numa política de proteção social. A reforma tributaria não é pensada com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e sim equalizar as disputas das três esferas de governo pelos recursos. O sistema tributário brasileiro está entre os mais injustos do mundo, pois faz com que quem ganha menos contribua mais e quem ganha mais contribua menos, ferindo o princípio constitucional da progressividade das tributações (quem mais ganha, contribui mais).

Com a reforma política não é diferente. Ela é vista como uma forma de equalizar as disputas de poder pelos grandes partidos. Por isso, tem um caráter apenas da reforma do sistema eleitoral e não a reforma de quem exerce o poder, de como se exerce o poder, em nome de quem se exerce o poder e quais os mecanismos que se tem de controlar o poder. Enfim, a reforma política deve ser a reforma do poder e não apenas do sistema eleitoral (que é conseqüência do sistema político que ai temos).

Tradicionalmente, no Brasil, a reforma política entra na pauta do Congresso e do Executivo em momentos de escândalos, crises políticas ou de fragilidade da hegemonia do grupo que está no poder. Foi assim na ditadura militar quando o poder da Arena foi ameaçado pelo MDB que podia ter a maioria parlamentar. O poder de plantão resolveu a questão conseguindo novos deputados e senadores arenistas, através da criação de novos estados, seja por desmembramento dos existentes ou transformação dos territórios em estados. Sem falar nos senadores biônicos.

Na verdade o que está sendo chamado de reforma política não passa de uma reforma do sistema eleitoral, num momento de forte questionamento e desgaste da vida e da atuação política partidária.

A verdadeira reforma política não se reduz a reforma do voto, dos partidos ou da representação, mas sim a reforma das instituições políticas e do Estado, criando uma nova forma de se exercer o poder e com mecanismos de controle público do Estado. A verdadeira reforma política devia partir da necessidade da ampliação dos espaços de participação cidadã e dos sujeitos politicos, isso é, deveríamos estar discutindo a democracia representativa, combinado com a democracia participativa e direta. Enfim um novo modelo de democracia, que reconheça as diferentes formas de se fazer política e os seus diferentes sujeitos.

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