De fato, o recente processo de democratização política no Brasil foi caracterizado pela notável capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade civil, que reivindicavam seu direito de participação política. Para além das instituições da democracia representativa, atores filiados a correntes ideológicas diferenciadas demandavam a adoção de espaços compartilhados de deliberação sobre decisões de políticas públicas entre a sociedade civil e o poder público. Defendiam, cada qual com ênfases e argumentos específicos, que a descentralização relacionar-se-ia positivamente com democracia, eficiência e inovação na gestão pública.
Essas reivindicações acabaram se concretizando em uma variedade de experiências participativas. A Constituição Federal de 1988, ao definir a obrigatoriedade da adoção de espaços de participação em diversas áreas de políticas públicas, é expressão dessa tendência. Assim, nas últimas décadas, temos a difusão de experiências de democracia participativa nos diversos níveis de governo. Os governos da União e dos estados implementaram espaços de participação, mas foram nos municípios que essas experiências disseminaram-se de maneira mais inovadora. Seja por exigência constitucional, seja pela decisão e criatividade dos atores locais, a consolidação de tais experiências torna-se aspecto central da institucionalização democrática brasileira recente.
Porém, entre as intenções e os fatos, um longo caminho se fez presente. Aquelas esperanças iniciais de democratização e de eficiência acabaram se defrontando com as dificuldades surgidas no processo de consolidação desses espaços de participação. A distância que separa o que se almejou do que se efetivamente alcançou é algo a ser mensurado: o esforço de se avaliar o efetivo funcionamento dos diversos mecanismos de democracia participativa adotados nas últimas décadas é ainda incipiente. E como avaliar envolve necessariamente alguma referência valorativa, deve-se evitar descartar tais experiências quando elas não se aproximam de um ideal muitas vezes impossível de ser atingido.
Mais do que adotar posições excessivamente normativas, é necessário avaliar em que medida esses espaços participativos cumprem os seus objetivos e quais os motivos explicam seus sucessos e insucessos. Este trabalho pretende, de maneira não exaustiva, relacionar alguns pressupostos teóricos com algumas evidências empíricas, a fim de fornecer pistas para a análise do desempenho da participação nos marcos da democracia recente.
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#redeconsciente
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