A articulação e mobilização da sociedade civil e de setores do Estado assumiram grande importância, especialmente a partir do final da década de 1970, contra o regime autoritário, centralizador e tecnoburocrata. Os movimentos sociais
passaram a se organizar, a fim de recuperar espaços perdidos por meio da campanha de redemocratização da sociedade. As políticas educacionais passaram a enfatizar, como princípio, a defesa do ensino público de qualidade, a democratização do acesso à educação e a participação popular na construção dos projetos pedagógicos das instituições educativas.
A proposição e materialização de uma política nacional de educação, na atualidade, que se estruture por um sistema nacional de educação, implica considerar as lutas travadas nas últimas décadas e articular os diversos segmentos sociais que
compõem a sociedade brasileira, para participar, de modo efetivo, dos diferentes momentos da construção, implementação e avaliação dessa política.
É preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades sociais, para uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional.
Romper com a lógica da participação restrita requer a superação dos processos de participação que não garantem o controle social dos processos educativos, o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se muito mais como
mecanismo legitimador de decisões já tomadas centralmente.
Deve-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os setores da sociedade, buscando construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas. O que, por sua vez, torna a participação uma das bandeiras fundamentais a ser defendida pela sociedade
brasileira e condição necessária para a implementação de uma política nacional de educação que almeje objetivos formativos libertadores e emancipatórios.
Deve-se, ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.
A participação deve ser compreendida como processo complexo, que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização, não existindo, apenas, uma forma ou lógica de participação, tendo em vista que há dinâmicas que se caracterizam pela pequena participação e, outras, que se caracterizam pela grande participação, em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. Nesse contexto de luta, busca-se a construção de uma perspectiva democrática de organização e gestão, que
pressupõe uma concepção de educação voltada para a transformação da sociedade e não para a manutenção das condições vigentes.
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