segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Ciber Democracia ...



É preciso considerar que a participação da sociedade na “res publica” (coisa pública) tem sido facilitada hoje em dia em função das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) sobretudo a internet – dando origem ao conceito de Ciber Democracia. A internet hoje em dia faz parte do cotidiano de uma parcela significativa da população de várias maneiras e permite a divulgação e o acesso a uma grande quantidade de informação, em várias áreas e nas mais diferentes esferas de poder: executivo, legislativo, judiciário, em nível federal, estadual ou municipal.

A utilização da internet como ferramenta democrática possibilita que um número maior de cidadãos possa discutir os problemas da sociedade e isso independente do local onde ele esteja. Um cidadão do interior do Estado de Pernambuco pode acompanhar, por exemplo, em tempo real, os debates de propostas que são feitos na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional e uma cidadã brasileira que esteja morando em algum País no estrangeiro pode fazer o download do discurso na plenária do Congresso Nacional de um deputado específico ou de um senador da república, sobre um tema de seu interesse, ou fazer uma denúncia no site da Controladoria Geral da União de má utilização de recursos públicos federais conveniado com algum ente federativo do país.

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domingo, 28 de fevereiro de 2016

Democracia, Política e Ética ...



Winston Churchill disse certa vez que “a democracia é o pior sistema de governo existente, excluídos todos os demais experimentados”. Fora da liberdade não há salvação. A democracia reflete as contradições, as virtudes e os pecados presentes na sociedade. Para o campo das decisões políticas convergem todos os interesses, legítimos ou não. A democracia é processo, é experimentação e aprendizado, tentativa e erro, crise e correção de rumos.

Democracia é liberdade individual, de organização, de opinião e de imprensa. Democracia é cidadania. Democracia é o império da Constituição e das leis democráticas. Democracia é participação, controle social. Democracia é equilíbrio entre os Poderes. Democracia é transparência, impessoalidade, espírito republicano.

A substância, consistência e efetividade da vida democrática dependem fundamentalmente da força e da credibilidade de suas instituições. Não há democracia sem partidos, eleições, voto, casas parlamentares, representação. Embora experiências de democracia participativa sejam importantes, é impossível substituir a democracia representativa de uma hora para outra, isso só vai acontecer em doses homeopáticas.

No Brasil, as pesquisas indicam uma imagem institucional muito negativa dos partidos políticos e do Congresso Nacional. O sistema eleitoral não cria vínculos sólidos, enfraquece os partidos como polos organizadores, gera campanhas milionárias e cria um ambiente propício para a corrupção.

Em 2011, tivemos sete ministros afastados por denúncias de corrupção. Novos escândalos como o da Casa da Moeda e das lanchas do Ministério da Pesca foram denunciados. Há enorme expectativa da sociedade em relação ao julgamento do mensalão, ainda em 2012, por parte do Supremo Tribunal Federal. A impunidade alimenta o ceticismo.

Nas últimas semanas, fomos afogados por uma torrencial cachoeira de denúncias envolvendo um contraventor, empresas e o mundo político. O Congresso instalará uma CPI que esperamos trazer um esclarecimento amplo, isento, firme, sereno e não seletivo de suas implicações.

A maioria da população tem repulsa à corrupção. Mas desenvolvemos uma postura um tanto leniente. A maioria está preocupada com questões concretas como salário, emprego, custo de vida, crédito, saúde, violência, educação. Tentamos até obscurecer os fatos, criando novas palavras. A própria presidente Dilma cunhou o termo malfeito. Ora, malfeito é antônimo de bem-feito. A contraposição à ética e à honestidade é corrupção. Às palavras, seu significado. O resto é neologismo eufemístico.

Se quisermos fortalecer nossa democracia, urge uma profunda transformação ética no comportamento de nossas elites. As lideranças da sociedade devem servir de exemplo, espelho, devem gerar confiança e credibilidade. A impunidade tem que ser extirpada. O sistema, reformado.

O combustível da vida é a esperança. O Brasil não pode mergulhar num mar de desesperança e apatia em relação à sua democracia.

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sábado, 27 de fevereiro de 2016

Nós Somos o que Acreditamos ...



Nós somos o que acreditamos, sejamos então um povo politizado, e vamos pensar como tal, pois a edificação de uma ordem esta na maneira em que regemos nossos pensamentos.

"Dhonatan Pagani"
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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Política se Faz Conversando ...



Política se faz conversando e discutindo, não gritando ... Política se faz ouvindo e somando, não subtraindo. Crescer na política é fazer simplesmente o que precisa ser feito, deixando com que os beneficiados participem com o sentimento da conquista. O mérito é de quem conquistou com o anseio, esta é a alma da obra.

"Jean Carlos Sestrem"

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Desvio de Conduta ...



A Política parece cada vez mais associada ao desvio de conduta e de dinheiro público, à mentira e à falta de empenho em cumprir a palavra dada. Penso que a classe política tem muitos erros, que poderão ser corrigidos ou evitados na medida em que os cidadãos analisarem melhor as suas escolhas. Muita coisa deverá melhorar também no dia em que as pessoas realmente comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população obtiverem o apoio da maioria dos eleitores. Max Weber afirmou que existem apenas dois tipos de políticos: os que priorizam os seus próprios interesses e aqueles que, de fato, defendem os interesses coletivos da comunidade. Os primeiros se envolvem em corrupção e outras práticas espúrias para chegar ao poder e se dar bem.

Os demais são capazes de se sacrificar pelo bem comum, abrem mão de vantagens e evitam as “facilidades” que grupos poderosos lhes oferecem. É difícil para a população distinguir os políticos sérios daqueles que “enganam”. Na realidade, os que gostam de ludibriar podem levar vantagens em cima de quem trabalha duro pela melhoria das condições de vida do povo. É um jogo sujo, cheio de trapaças, que até confunde as pessoas de boa fé. Mais ou menos como na novela das oito, “Insensato Coração”, em que, por alguns capítulos, a bela “Marina Drummond” chegou a abandonar seu noivo, enganada pelo próprio cunhado, até descobrir que havia sido vítima de uma terrível “armação”. Essas coisas também acontecem na vida real. Há mentiras e fraudes nas empresas e em todos os meios sociais, inclusive o meio político.

Como se diz, faz parte da vida! Felizmente o nível de maldade dessas armações raramente é idêntico ao da novela, mas é preciso estar muito atento! Para mim, o poder não justifica qualquer meio, porque para tudo deve haver limites. Sei que nenhum de nós é perfeito. Afinal, somos humanos! Mas temos o dever de buscar evitar os erros, corrigir as falhas e respeitar a sociedade!

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

A Politica e a Politicalha ...



A maioria das pessoas não tem uma noção muito clara de o que é política, por isso sempre se ouve a frase “política não se discute”. Para muitos a concepção de política é político corrupto, lavagem de dinheiro, atos ilícitos, mas isso não é política e sim “politicagem”, que em síntese é servir-se de artifícios políticos egoístas para beneficiar somente uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas interligadas.

Política é um exercício de poder de um homem sobre outro homem, quando se busca utilizar do poder para defender os direitos de cidadania e do bem comum. Quando o político é eleito ele tem o dever de fazer algo que vá beneficiar a população, honrar as pessoas que o escolheram, pois quando são eleitos é como se recebessem uma procuração de representatividade e total liberdade para fazer escolhas em nome do povo.

Os cidadãos obtiveram o direito de votar, de escolher quem seriam os representantes do povo. Com esse direito adquirido, todos devem ter consciência de que essas pessoas eleitas e escolhidas para representar a população, tanto na esfera federal, estadual como municipal, são obrigadas a agirem em primeiro lugar com respeito, porque o respeito que lhes é concedido deve ser recíproco.

“Politicagem” são atos inescrupulosos, que visam o benefício próprio e não a coletividade, são ações de politiqueiros que querem se dar bem às custas do povo. Há situações de corrupção constantes acontecendo na esfera política que não condizem com a responsabilidade que é dada aos representantes do povo. Acontecem muitos escândalos envolvendo políticos corruptos, pois estes aproveitam a oportunidade de estarem no poder e acham que podem fazer o que bem entendem como desviar dinheiro público para suas contas bancárias, cometer crime de nepotismo, fazer esquemas de compras ou obras superfaturadas para ganhar mais que os seus respectivos subsídios. Tudo isso porque acham que são os donos da razão, esquecendo que eles estão ocupando essas cadeiras porque foram escolhidos pela população que os julgaram aptos para exercer os mandatos para os quais foram escolhidos.

Política é algo sério, não apenas para ser lembrada em época de eleição, mas sim, a todo o momento, pois ela é a grande protagonista da história e veio para melhorar e beneficiar a população. São os políticos eleitos que cuidam dos bens públicos, tanto recursos financeiros, bens materiais e serviços públicos. Política deve ser exercida por pessoas capazes, sábias e responsáveis, porque com a política conseguimos grandes benefícios para a nação, estado ou município.
O ato de se fazer uma coligação de partidos políticos diz respeito a uma boa política, tendo em vista que através dessas coligações partidárias os governantes podem trazer grandes benefícios à população, pois grandes ações são indispensáveis para alcançar a legitimidade e suporte governamental em busca de eficácia.

Por trás de uma grande política deve haver uma boa governabilidade que significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações dos poder público. A governabilidade refere-se à competência do governo em diagnosticar problemas cruciais e estabelecer as políticas apropriadas ao seu enfrentamento. Diz respeito também à habilidade governamental de viabilizar os meios e os recursos necessários ao cumprimento dessas políticas, destacando, além da tomada de decisão, os problemas vinculados ao processo de implementação. Por fim, estreitar a vinculação da tomada de decisão com capacidade de liderar o Estado, sem tornar as decisões ineficazes.

A política é bem abrangente, pois em todos os lugares existe política até mesmo dentro de casa, quando se tem um chefe de família que administra a casa e alguém para ser administrado; a sociedade é constituída por várias políticas que são denominadas de política social, política de saúde, política de educação, política de economia, política de transportes entre outras. Política busca somente melhorias e bem estar para toda sociedade e não prejudicar. Deve-se ter a total clareza que corrupção não é política e sim “politicagem”.

Este é um ano de eleição e todos os eleitores devem escolher bem em quem vão votar, analisar com bastante tranquilidade quem realmente quer ver o benefício da sociedade, quem vai trabalhar para ajudar o povo, lutar pelos direitos dos cidadãos.
O cidadão tem todo o direito de voto livre, não é obrigado a votar em quem lhe faz promessas falsas, ou quem lhe trata bem somente no ano de eleição, tem que ter uma clareza de todo o trabalho desse político, o que ele faz pela sociedade. E mesmo quando este estiver candidatando-se pela primeira vez, ele pode ser analisado pelos seus atos cíveis durante sua vida, se realmente é uma pessoa de bem, ou se está querendo candidatar-se com o propósito de achar que terá vida boa.

Portanto, há um grande abismo de diferenças entre política e “politicagem”, pois ambas não dizem respeito aos mesmos atos, enquanto uma trata de algo que institua boa conduta, razão, responsabilidade e respeito para com quem a contempla como uma ciência da organização de direção e administração, a outra infringe os princípios legais da administração pública fazendo com que as pessoas não acreditem mais na honestidade dos políticos.

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Ética e Moral ...



Está cada dia mais complicado agir de acordo com a lei, a moral e a ética, dada a insistência na intencionalidade e direcionalidade de alguns seres ao impedir o desenvolvimento sadio do trabalho alheio. Contudo (entretanto e entre tantos), embora difícil, eu opto pelo que é do bem e por quem é de bem. Lutar pelo justo nunca foi fácil, e talvez nunca seja, mas é o que me faz respirar fundo e continuar.

"Andreza Filizzola"

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Só de sacanagem !!!



Meu coração está aos pulos!
Quantas vezes minha esperança será posta à prova ? ...
Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu, do nosso dinheiro que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova ? ...
Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais ? ...
É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.
Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.

Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo mundo rouba" e vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."
Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram ? ... Imortal! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

"Elisa Lucinda"

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domingo, 21 de fevereiro de 2016

O Processo de Redefinição Institucional da Gestão Pública Brasileira ...



A década de 1980 foi marcada, no Brasil, por profundas mudanças sociais, políticas e institucionais, reflexos do intenso processo de busca pela democratização da gestão pública brasileira. Nesse cenário, começam a ser travados fortes embates entre o poder estatal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, desencadeando-se uma trajetória de lutas pela ampliação democrática, que visava assegurar a participação da sociedade nos processos decisórios da gestão e controle dos recursos públicos.

Esse processo de mudanças é fruto do contexto de luta e mobilização dos mais diversos segmentos sociais e entidades da sociedade civil, organizados, a partir da década de 1970, em prol da conquista de melhores condições de vida e da necessidade de democratização do Estado. Com a abertura política brasileira, ocorrida nos anos de 1980, que inicia o processo de ruptura com o poder autoritário e centralizado do regime militar (vigente até então), intensifica-se esse ideário participacionista, em que os mais diversos setores organizados da sociedade buscavam construir formas e encontrar instrumentos capazes de influenciar as administrações públicas no país.

Na Constituição Federal de 1988 encontram-se claros sinais da luta pela democratização da gestão pública, quando nela se garantiu, por exemplo, o princípio da gestão descentralizada e participativa. Nos artigos 204 e 227, a Carta Constitucional assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, no processo de formulação e controle das políticas públicas em todos os níveis da gestão administrativa (municipal, estadual e federal).

A Constituição de 1988 apresenta, com efeito, uma nova configuração da gestão das políticas públicas, instituindo novos mecanismos nos processos de tomada de decisões, o que faz emergir um regime de ação pública descentralizada, no qual são criadas formas inovadoras de interação entre governo e sociedade, através de canais e estratégias de participação social, como se dá com os Conselhos Gestores. É, aliás, a instituição dessas novas formas de interação que sinaliza a emergência de novos padrões de governo, baseados na gestão democrática, centrada em três eixos fundamentais, como “a maior responsabilidade dos governos em relação às políticas sociais e às demandas dos seus cidadãos; o reconhecimento dos direitos sociais; e a abertura de espaços públicos para a ampla participação cívica da sociedade” (SANTOS JÚNIOR, 2001, p. 228).

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sábado, 20 de fevereiro de 2016

Somos Livres ...



Quando a cidadania
Nos concede o direito
De sermos o que queremos...
De termos o que nos é de direito...
Somos livres...
Quando a democracia
Nos oferece liberdade
Para decidir o que faremos
Irmos para onde temos segurança
Somos livres...
Quando conquistamos autonomia
Para exigirmos o que nos convém,
O que é melhor para nós.
Somos livres...
Quando as leis
Usam o seu poder
Para fazer justiça...
Defender o bem comum...
Somos livres
Quando a educação nos proporciona estrutura
Para transformarmos a nossa realidade...
Somos livres...
Quando adquirimos consciência
Para administrarmos a nossa própria liberdade
Nos aprisionamos...
Quando sufocamos a nossa voz,
Aceitamos imposições...
Omitimos opiniões, verdades...
Nos aprisionamos...
Quando nos calamos perante as injustiças,
Aos abusos de poder... de autoridade...
... deixando-nos ser escravizados...
tratados como objetos.
Nos aprisionamos...
Quando desistimos de lutar,
Abrindo mão dos sonhos...
Do desejo de sermos felizes...
E nos acorrentamos em nós mesmos,
Quando achamos que sabemos o suficiente
E que nada mais temos a aprender.

"Nildo Lage"

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

A Violência Organizada ...



A sociedade esta corrompida, as pessoas estão corrompidas, a política brasileira esta corrompida, a pergunta que vem a mente de muitas e muitas pessoas é: existe fim para isto ou um inicio para as coisas melhorarem ? ...

A violência que a população sofre, não vem somente das manifestações, mas vem da morte nos corredores dos hospitais, dos milhões que são desviados, faltando para a educação, segurança e saúde.

Qual a seria a verdadeira manchete de violência, de manifestantes depredando para chamar atenção ou a força do governo que utiliza a policia como uma mão de ferro, para coibir o direito de lutar pelos seus direitos ? ...

Qual a verdadeira vocação dos noticiários, manipularem as informações conforme convém ou mostrar a verdade? Será que somente quando jornalistas sofrem de opressão se ouve o grito da mídia ? ...

Onde estão os artistas engajados ? ... Onde está às pessoas que poderiam dar força a voz do povo ? ... Foram compradas com patrocínios? Estão acomodadas em seus sofás ? ... Ou tem medo de perderem a mordomia ? ...

Qual a verdadeira voz do governo ? ... Qual a verdadeira voz das manifestações? É pura utopia ou serve somente para vender revistas e jornais, dar ibope pra televisão ?...
Existe vontade real nesta mudança, ou apenas algumas pessoas tentando tirar um por fora e se promover ? ...

O governo esta com medo, as pessoas estão com medo, existem motivos para celebrar ? ... O governo não sabe a violência que tem em seus atos impensáveis de politicagem, o povo não tem a noção da força que tem quando para de malandragem.

Qual é a verdade ? ... Quem é que prática a verdadeira violência? Quem está na rua, ou quem está sentado numa poltrona somente a observar ? ... Democracia e ditadura são palavras que no Brasil se confunde, a diferença é que na democracia por hora, no país tupiniquim, escolhemos quem é que vai nos castigar.

"Pablo Gabriel Ribeiro Danielli"

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Transparência na Administração Publica ...



A administração pública tem sido alvo de controvérsias a respeito da transparência de seus atos. Em países democráticos, a transparência superficial não tanto pela dotação de recursos, mas pela sua aplicabilidade se transforma em fator altamente questionável pela sociedade, o que, em muitos casos, tornam ocultas as informações da gestão pública, comprometendo a credibilidade sobre a assertiva desses atos.

A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. O conhecimento pleno daqueles atos, por si só, não atende às expectativas do cidadão, que, também, exige qualidade informacional, em espaço temporal. Uma sociedade participativa consciente daatuação dos seus representados desempenha, de forma mais satisfatória, o exercício da democracia quando tem o livre arbítrio de opinar e fiscalizar os gastos públicos.

Fraudes e atos de corrupção encontram oportunidades propícias para propagação em ambientes nos quais a gestão pública pode escamotear informações por julgá-las impróprias para o acesso generalizado. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os nossos recursos públicos são
administrados.

O acompanhamento dos recursos financeiros da gestão pública permite à sociedade civil exercer um papel fundamental na identificação de fraudes; suas ocorrências impedem o
crescimento do país, solapando a legitimidade da gestão pública, fato que pode ocasionar uma redução do bem estar coletivo, em prol de interesses individuais, ocasionando a queda de sua imagem. Uma administração transparente permite a participação do cidadão na gestão e no controle da administração pública e, para que essa expectativa se torne realidade, é essencial que ele tenha capacidade de conhecer e compreender as informações divulgadas.

A participação social consiste, portanto, em canais institucionais de participação na gestão governamental, com a presença de novos sujeitos coletivos nos processos decisórios, não se
confundindo com os movimentos sociais que permanecem autônomos em relação ao Estado (ASSIS; VILLA, 2003).
O acesso da sociedade a informações referentes à administração das receitas públicas permite que se verifique se os gastos estão sendo utilizados adequadamente, atendendo aos interesses coletivos.

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Caráter ...



O que se precisa fazer de verdade neste país são as reformas, trabalhista, tributária, política, a administrativa, a previdenciária, a do Judiciário, reforma educacional ...
Até agora só maquiaram e/ou não fizeram.
Aconteceram até reformas religiosas e contra-reformas.
Reforma Pombalinas e tantas reformas.
Mas não adianta reformas se não houver a reforma de caráter das pessoas.

"Gilberto Angelo Begiato"

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Precisamos Crer em uma Nova politica ...



Nós quanto jovens precisamos crer em uma nova política. Além de crer, temos que tomar a responsabilidade para nós e através de atitudes começar a construir esta nova política, onde o gestor público não só sabe da sua função e obrigação, como exerce ambas. É um processo, e tem que ser iniciado e continuado. 
Alegra-me saber que existem jovens formando-se na arte de praticar política de fato. E estão excluindo a politicagem do seu vocabulário, estão compreendendo a tamanha responsabilidade que está sobre seus ombros e melhor que tudo, sabendo como lidar com ela. O futuro desta promissora nação, respira.
"Roger Stankewski"
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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Democracia Participativa ...



Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder .

Permite-lhes terem acesso aos seus representantes em permanência e não apenas periodicamente nas eleições, como na Democracia representativa, mas usual nas Democracia direta e na Democracia semi-direta, fazendo ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões , e deliberar sobre elas.

É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. Ela pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios , os chamados recall.

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política.

Os defensores da democracia participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

Um exemplo de democracia participativa é o orçamento participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público. Outro será o projeto sueco Demoex que é uma experiência em democracia direta eletrónica, com votações pela internet.

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domingo, 14 de fevereiro de 2016

Ampliação dos Processos Participativos ...



A ampliação dos processos participativos está pautada pelos princípios da inclusão, do pluralismo e da justiça social, buscando responder problemas não resolvidos pela democracia representativa, ou seja, a não representação de vários interesses existentes na sociedade. Apesar de vivermos em uma democracia, o acesso aos serviços de garantia dos direitos sociais, por exemplo, ainda não se dá de forma equitativa em nossa sociedade. Os processos participativos, neste contexto, podem captar interesses e informações por vezes não percebidos nos processos representativos, embora fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.

Se por um lado os processos participativos são importantes para captar melhor as demandas, interesses e problemas sociais, por outro, permitem a formação dos cidadãos, ampliando a visão acerca da realidade, bem como dos aspectos que limitam ou facilitam a ação dos governos.
Pode-se dizer então que a participação na gestão educacional pode viabilizar para os gestores, um melhor conhecimento das demandas sociais, dos problemas e potencialidades das ações e programas implementados. Ao mesmo tempo, a população amplia sua compreensão sobre os processos educacionais, os limites e desafios enfrentados pela gestão local, regional ou nacional, além de permitir o controle social da gestão pública e o fortalecimento da cidadania.

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sábado, 13 de fevereiro de 2016

O poder na sociedade ...



Em nossa época, a angústia e o cansaço causados pelo profundo desapontamento com a ordem política vigente é notório. Mesmo os políticos mais esclarecidos e os acadêmicos de ciências políticas estão perplexos e manifestam sua inquietação diante da apatia da sociedade perante a vida pública, devido à perda de credibilidade dos partidos, dos políticos e do sistema como um todo. Existem pilhas de obras e estudos para discorrer sobre a história e analisar os problemas de nosso
sistema político; mas sobre como solucioná-los são pouquíssimas, vagas e tímidas. Entretanto, com todas as deficiências óbvias para qualquer observador perspicaz, a democracia representativa tornou-se um consenso, apesar das ressalvas de pensadores e dos políticos do tipo: “a democracia tem defeitos, mas ela tem os mecanismos para se autocorrigir”, ou então “se a democracia não é o melhor dos bens, é o menor dos males”. As estruturas políticas de nosso tempo se tornaram tão paradigmáticas na mente dos cidadãos quanto era a monarquia até o início do século XVIII, quando excetuando alguns intelectuais, quase ninguém conseguia conceber uma grande nação sem um rei. Mas a história mostrou de forma irrefutável que as nações não precisam de reis. Para a maioria dos cientistas e filósofos políticos e sociais, a vida política da democracia é inevitavelmente centrada nos partidos e políticos profissionais. Será mesmo que tem de ser assim ? ...

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Gestão Democrática ...



Hoje em dia se fala muito em gestão democrática como uma forma de articular a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e implementação de Políticas Públicas que devem ser elaboradas com a participação da sociedade civil em geral, obedecendo o preceito da democracia participativa que considera a participação direta da sociedade na formulação de políticas públicas e nos atos da Administração Pública.

Por gestão democrática podemos entender uma relação que se estabelece entre Governo e Sociedade, entre a Administração Pública e a população, construída com base na Democracia Participativa e na cidadania, assegurando o Controle Social, valorizando o papel da sociedade civil como co-gestora da coisa pública, colocando em prática o princípio basilar da Democracia (governo do povo) e Constitucional de soberania popular. Um modelo de gestão que promove uma maior horizontalização das relações de poder.

Uma outra forma de pensar um modelo de gestão democrática é através de um processo de planejamento participativo onde há um maior envolvimento da sociedade na discussão de diferentes problemas, como problemas ambientais, Urbanos, Saúde etc.

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

A Historia da Cidadania ...



A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Ética na Política ? Da Sagrada Ingenuidade dos Céticos ao Realismo Maquiavélico.



Até que ponto a política é compatível com a ética? A política pode ser eficiente se incorporar a ética? Não seria puro moralismo exigir que a política considere os valores éticos?

Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há mesmo quem considere que esta é uma falsa questão, em outras palavras, que ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios.

O ‘realismo político’, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os atos políticos à qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do coletivo.

Esta concepção sobre a relação ética e política desconsidera que a moral também é um fator social e como tal não pode se restringir ao santuário da consciência dos indivíduos. Em outras palavras, embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, ela expressa uma exigência da sociedade (um exemplo disso é a adoção dos diversos "códigos de ética"). Ou seja, não leva em conta que a política nega ou afirma certa moral e que, em última instância, a política também é avaliada pelo comportamento e entendimento moral das pessoas. Aliás, se a política almeja legitimidade não pode, entre outros fatores, dispensar o consenso dos cidadãos o que pressupõe o apelo à moral.

Há também os que, ingenuamente ou não, adotam critérios moralizantes para julgar os atos políticos. Por conseguinte, condicionam a política à pureza abstrata reservada ao ‘sagrado’ espaço da consciência individual. Estes imaginam poder realizar a política apenas pelos meios puros.

O moralismo abstrato concentra a atenção na esfera da vida privada, do indivíduo. Portanto, aprisiona a política à moral intimista e subjetiva deste. Ao centrar a atenção na esfera individual, o moralista julga o governante tão-somente por suas virtudes e vícios, enfatizando suas esperanças na transformação moral dos indivíduos.

Ao agir assim reduz um problema de teor social e coletivo a um problema individual. No limite, chega à conclusão de que as questões sociais podem ser solucionadas se convencermos os indivíduos isoladamente a contribuírem, por exemplo, dividindo sua riqueza como os desafortunados.

O resultado é catastrófico: o moralista angustia-se porque a política não se enquadra nos seus valores morais individuais e termina por renunciar à própria ação política. Dessa forma, contribui objetivamente para que prevaleça outra política.

De um lado o ‘realismo político’; de outro, o moralismo absoluto. Nem tanto mar, nem tanto terra. A política e a moral, embora expressem esferas de ação e de comportamento humano específicas e distintas, são igualmente importantes para a ação humana no sentido da transformação social.

Política e moral são formas de comportamento que não se identificam (a primeira enfatiza o coletivo; a segunda o indivíduo). Nem a política pode absorver a moral, nem esta pode ser reduzida à política. Embora sejam esferas diferentes, há a necessidade de uma relação mútua que não anule as características particulares de cada uma. Portanto, nem a renúncia à política em nome da moral; nem a exclusão absoluta da política.

Mas, ainda fica a pergunta inicial: é possível a ética na política? Para uma resposta mais abrangente é preciso analisar as diferenças entre ética e moral (conceitos que usamos de forma indistinta).

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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Gestão Pública Municipal e Participação Democrática no Brasil.



De fato, o recente processo de democratização política no Brasil foi caracterizado pela notável capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade civil, que reivindicavam seu direito de participação política. Para além das instituições da democracia representativa, atores filiados a correntes ideológicas diferenciadas demandavam a adoção de espaços compartilhados de deliberação sobre decisões de políticas públicas entre a sociedade civil e o poder público. Defendiam, cada qual com ênfases e argumentos específicos, que a descentralização relacionar-se-ia positivamente com democracia, eficiência e inovação na gestão pública.

Essas reivindicações acabaram se concretizando em uma variedade de experiências participativas. A Constituição Federal de 1988, ao definir a obrigatoriedade da adoção de espaços de participação em diversas áreas de políticas públicas, é expressão dessa tendência. Assim, nas últimas décadas, temos a difusão de experiências de democracia participativa nos diversos níveis de governo. Os governos da União e dos estados implementaram espaços de participação, mas foram nos municípios que essas experiências disseminaram-se de maneira mais inovadora. Seja por exigência constitucional, seja pela decisão e criatividade dos atores locais, a consolidação de tais experiências torna-se aspecto central da institucionalização democrática brasileira recente.

Porém, entre as intenções e os fatos, um longo caminho se fez presente. Aquelas esperanças iniciais de democratização e de eficiência acabaram se defrontando com as dificuldades surgidas no processo de consolidação desses espaços de participação. A distância que separa o que se almejou do que se efetivamente alcançou é algo a ser mensurado: o esforço de se avaliar o efetivo funcionamento dos diversos mecanismos de democracia participativa adotados nas últimas décadas é ainda incipiente. E como avaliar envolve necessariamente alguma referência valorativa, deve-se evitar descartar tais experiências quando elas não se aproximam de um ideal muitas vezes impossível de ser atingido.

Mais do que adotar posições excessivamente normativas, é necessário avaliar em que medida esses espaços participativos cumprem os seus objetivos e quais os motivos explicam seus sucessos e insucessos. Este trabalho pretende, de maneira não exaustiva, relacionar alguns pressupostos teóricos com algumas evidências empíricas, a fim de fornecer pistas para a análise do desempenho da participação nos marcos da democracia recente.

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Reforma do Sistema Político: Devolver o Poder ao Povo



A reforma política é tema recorrente na vida política brasileira. Está presente na agenda há vários anos, mas sempre orientada pelos interesses eleitorais e partidários. É o chamado casuísmo eleitoral geralmente, alterações de curto prazo e de curta duração. Como por exemplo, a reeleição. Por isso que a maioria da população tem a concepção de reforma política apenas como reforma do sistema eleitoral.

Está presente, também, nas discussões acadêmicas e na mídia. Na academia mais como um objeto a ser estudado/pesquisado e na mídia, quase sempre, como a solução de todos os males do país ou de forma pejorativa. Para ambos, um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou, aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites).

No âmbito da sociedade civil organizada, das organizações e movimentos, que defendem o interesse público, aqui entendido como os interesses da maioria da população, e a radicalização da democracia, a reforma política está inserida em um contexto mais amplo que necessariamente diz respeito a mudanças no sistema político, na cultura política, tanto na sociedade como no Estado. Portanto na forma de se fazer e pensar a política.

Por isso os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são: da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo. Quem exerce o poder, em nome de que se exerce o poder, quais os mecanismos de controle do poder. Em fim quem tem o poder de exercer o poder.

Uma verdadeira reforma política deve enfrentar problemas que estão na origem do nosso país, tais como, o patriarcado, o patrimonialismo, a oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o personalismo e a corrupção. A corrupção aqui entendida também como a usurpação do poder do povo. Isso se manifesta em frases que escutamos em todos os lugares, “votar para quê, se voto para mudar e as coisas não mudam” ou “votar para quê, se depois eles fazem o que querem”.

Na Carta de 88, os constituintes elegeram como os objetivos fundamentais da República Brasileira “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Se todo o poder emana do povo, conforme define a nossa Constituição, pensar a reforma política é pensar como este poder deve ser devolvido ao povo que tem o direito de exercê-lo de forma direta e não apenas por delegação.

A incapacidade das instituições vigentes de concretizarem plenamente os objetivos da Constituição, o aumento do sentimento de distância entre os/as eleitores/as e seus/suas representantes coloca em risco a crença nos processos democráticos. Este é um risco que não podemos correr.

Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. Não podemos apenas ser chamados a participar nos momentos eleitorais. Precisamos criar novos mecanismos de participação, que resgate o poder de decisão da população.

A Reforma Política que defendemos visa a radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, afro­descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos e todos os despossuídos de direitos trazem para o cenário político.

Não queremos a “inclusão” nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. Por isto, pensamos o debate sobre a Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar.

A construção de uma verdadeira reforma do sistema político precisa estar alicerçada em cinco eixos:

1 - Fortalecer a democracia direta;

2 – Fortalecer a democracia participativa;

3 – Aprimorar a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos

4 - Democratizar a informação e a comunicação e a

5- Democratização do Poder Judiciário

A reforma política deve dar nova regulamentação às formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), conforme projeto de lei, proposto pela OAB e CNBB, em tramitação no Congresso Nacional. Precisa também criar novas formas e mecanismos de participação direta. Mas para isso é fundamental o acesso as informações públicas, entre elas as orçamentárias. É uma vergonha que até hoje no Brasil o Executivo não disponibilize de forma clara e transparente essas informações.

Precisa também repensar a atual arquitetura da participação. A multiplicação de espaços participativos não significa automaticamente a partilha de poder. Isso ficou evidente no processo de consulta realizado em 2003 sobre o Plano Plurianual - PPA, onde nenhum dos acordos feitos em relação a continuidade do processo foram cumpridos, tanto pelo Executivo como no Parlamento. Precisamos caminhar na direção da construção de um sistema integrado de participação que inclua a política econômica e não apenas as políticas sociais.

Precisamos aprimorar e fortalecer a democracia representativa. Priorizando a democratização dos partidos e a qualificação dos processos eleitorais. A fidelidade partidária, financiamento público exclusivo de campanha, votação em lista fechada e a possibilidade de revogação de mandatos pela população devem ser prioridades. Antes de tudo é necessário criar a equidade nas disputas políticas que se fazem via mecanismos da democracia representativa.

Uma reforma política que fique restrita apenas ao sistema eleitoral não serve à sociedade. Discutir apenas a fidelidade partidária, o financiamento publico de campanha, votação em lista pré-ordenada é uma reforma de perfumaria. Precisamos ir além, muito além.

É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública. É preciso democratizar as relações de poder. Portanto democracia é muito mais que apenas um sistema político formal, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. Neste sentido, reforma política é devolver o poder ao povo do qual ele nunca devia ter retirado.

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Redefinição Política ou Despolitização ? ...



No âmbito das mudanças políticas que surgem no contexto da redemocratização nos países latino-americanos, uma nova ideia de “cooperativismo” civil, desponta como tema privilegiado no debate acerca da restruturação das relações sociais. No trabalho discute-se a penetração da ideia de “terceiro setor” no Brasil e sua inscrição nos debates acerca da Reforma do Estado e do estabelecimento de novas relações entre o setor econômico e o associativismo civil. Procura-se demonstrar que as possibilidades emancipatórias da sociedade civil não podem ser reduzidas à instrumentalidade institucional enfatizada nas abordagens de terceiro setor. As metamorfoses por que passa a sociedade civil no Brasil nos anos 90 se, de um lado, marcam sua instrumentalização, por outro, indicam que desta esfera surgem novos impulsos democratizantes, associados principalmente à introdução de novos valores culturais.

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sábado, 6 de fevereiro de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas no Brasil ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.

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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Participação Política: Bem Mais que um Voto ...



A “participação política” é uma expressão que pode ser associada a diferentes práticas, que reúnem pessoas em torno de objetivos comuns para a vida comunitária, quer seja essa comunidade um bairro, quer seja uma aldeia, uma cidade, um Estado ou um país.

Em nossa sociedade, a participação política pode ser identificada nas seguintes práticas: eleição de representantes para legislar ou executar propostas de interesse geral; exercício do papel de representante; participação em movimentos sociais e partidos políticos; participação em entidades como sindicatos, grêmios e diretórios acadêmicos.

Para grande maioria da população brasileira, a participação política resume-se ao momento da escolha de candidatos como representantes nos Poderes Legislativo e Executivo. O voto torna-se, assim, a principal atividade associada à participação política.

Os desafios políticos e sociais próprios da sociedade contemporânea exigem que a participação política se amplie para além do voto, caracterizando-se pelo acompanhamento das ações dos representantes legisladores vereadores, deputados e senadores e dos executores de leis e políticas públicas prefeitos, governadores e o presidente da República e também pela participação em movimentos sociais, de acordo com interesses de nossa comunidade.

Tais desafios são as novas relações de trabalho, com o fim de muitas conquistas trabalhistas e a exclusão de grande número de pessoas em termos do acesso a bens como saúde, educação e moradia. Além do desafio de controle da corrupção em todos os níveis, mas, sobretudo, no que se refere a desvios de recursos públicos.

A participação política adequada ao enfrentamento de todos esses problemas não se limita ao voto, não se limita a eleger um candidato e deixar que ele faça o que bem entender. É uma participação política que possa superar i individualismo e possa superar práticas que garantem vantagens materiais e poder para alguns em detrimento da maioria.

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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

A Competência Política ...



O povo não sabe votar ! ... Desde que foi pronunciada, essa avaliação colou no imaginário político nacional. Vem eleição, vai eleição, os derrotados invocam esse princípio para explicar o sucesso dos líderes neopopulistas, a inevitável decadência da classe política, a falta de identificação entre os vitoriosos e a boa sociedade.

Essa opinião sobre o voto alheio toca no tema da “competência política”. Em resumo, o principal problema das democracias seria o seguinte: não se trata mais de discutir quem deve participar da política (problema do século retrasado), mas quem pode fazê-lo direito.

Há uma série de questões que vêm junto com esse assunto: a igualdade entre todos os cidadãos numa comunidade; a legitimidade do povo para intervir nos assuntos públicos; a capacidade dos eleitores discernirem entre propostas políticas diferentes etc. Como se desconfia, o problema não é apenas científico, mas bem prático, à medida que diz respeito à fórmula ideal da democracia representativa. Como deveria ser esse sistema? O pressuposto aqui é que pessoas mais informadas decidem melhor.
Por um bom tempo, os estudos de ciência política dedicados a medir a competência política foram praticamente unânimes em verificar o baixo nível de informação e sofisticação política da maior parte dos cidadãos. Essa perspectiva vigorou dos anos 1940 aos anos 1980, principalmente nos EUA, onde se desenvolveram mecanismos muito complexos para avaliar o comportamento político. Segundo a corrente então dominante, o problema da competência política estaria ligado ao nível de conhecimento factual dos eleitores sobre assuntos complicados e ao grau de coerência de suas opiniões a respeito de questões controversas.

Essa visão que privilegia a dimensão “cognitiva” está baseada em três postulados. Primeiro: a competência política é um atributo individual, não um produto social. Ou seja, ela é uma qualidade que alguns têm, outros não. Segundo postulado: a competência política pode ser medida objetivamente através de pesquisas de opinião. E terceiro: os resultados das pesquisas sobre determinados problemas (por exemplo: o que o sr. pensa da política de privatização?; como deveria ser a legislação do porte de armas?) podem ser organizados de acordo com a hierarquia de conhecimentos especializados que se detém sobre um assunto.
De uns tempos para cá, essa perspectiva cognitivista começou a ser questionada pela sociologia política e pela antropologia política. Num número bem recente da Revista Francesa de Ciência Política (vol. 57, n. 6, dez. 2007), o enigma da competência política começou a ser posto numa perspectiva um tanto diferente da usual.

Um conjunto de estudos feitos no Chile e na França durante eleições municipais enfatizou três pontos que contrariam as opiniões mais aceitas até então.
A competência política, isto é, a capacidade de conhecer e reconhecer propostas, projetos, políticos, partidos, nunca é individual, mas coletiva. É na interação, na convivência social (no trabalho, na escola, no lazer, em família) que as pessoas adquirem informações que depois irão embasar seus julgamentos dos candidatos e a decisão do voto.

Os instrumentos científicos e aparentemente neutros que serviriam apenas para medir opiniões podem influenciar decisivamente os resultados encontrados. Questionários com perguntas do tipo ‘sim ou não’, ‘verdadeiro ou falso’, ‘concorda ou discorda’ inibem os entrevistados, supõem que todos devam ter opinião sobre tudo e forçam escolhas entre alternativas construídas pelo instituto de pesquisa (ou pelo cliente que encomendou o negócio). Entrevistas do tipo “conversa” com pequenos grupos são mais apropriadas para captar as nuanças das opiniões políticas.
Por fim, é preciso relativizar a importância de conhecimentos factuais superespecializados na produção da opinião pública.

Normalmente, cidadãos tendem a lançar mão de outros recursos de informação e interpretação, especialmente quando votam. Essa constatação ressalta as muitas formas disponíveis de apreensão dos assuntos políticos, retirando o problema do domínio exclusivo dos níveis desiguais de competência (mais escolarizado, mais politizado).

Há métodos muito práticos para decifrar os sentidos da política e para elaborar julgamentos “corretos”. Elementos inesperados e a princípio muito rudimentares podem servir para situar as pessoas diante das opções disponíveis: as cores dos partidos, os símbolos, músicas, o vestuário dos candidatos. De toda forma, muitas outras instituições as igrejas, por exemplo fornecem instrumentos, morais, religiosos, de classificação e de avaliação de partidos e de candidatos.
Isso significa que a educação formal (tempo de escola, nível de cultura e/ou de consumo de bens culturais) não é um pré-requisito indispensável para que as pessoas sejam politicamente competentes. Ajuda, mas não é o único caminho o que nos conduz a uma última questão. Se as pessoas podem perceber diferenças entre os políticos sem conhecerem profundamente ideologias, teorias, o que ocorre quando os partidos trocam o vermelho pelo azul?

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Você é Uma Pessoa Politizada ?...



Você já ouviu falar sobre politizado ? ... Não ? ...

Pela definição do dicionário, politizado é um adjetivo e o conceito é “que passou por um processo de politização”. Politização é o ato ou efeito de politizar. E o que é politizar ? ...

POLITIZAR significa: trabalhar pela formação política dos indivíduos e pela sua conscientização, em relação à realidade política que os cerca.

Ser politizado não é nenhum demérito, pelo contrário, entender como exercer melhor seu papel como cidadão é uma virtude.

Se desejarmos ser bem sucedidos como indivíduos, entender e fazer o possível para aprimorar o ambiente que estamos inseridos é crucial para fazer a diferença. Esta é uma geração que necessariamente luta por responsabilidade social, e também por uma correta utilização de recursos públicos. Entender as relações nesse ambiente político, se posicionar, saber como funciona o poder público é essencial e uma qualidade que vejo como diferencial.

Diferencial que está em muitos dentro da sociedade que questionam o que não entendem e buscam esclarecimento, seja o caso de um posicionamento de um representante que elegemos que não está de acordo com a sua campanha, ou seja o caso de apoiar uma bandeira que acredita.

Cuide com carinho de entender as relações do poder público, de como isso afeta a vida de todos nós. Será importante na sua vida profissional, pessoal e como cidadão.

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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Entenda o que é o Projeto “Gestão Participativa - Ética e Cidadania” ...



O Projeto “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” consiste no formato de GRUPO eleger em primeiro momento um Vereador, afinal, dos mandatos políticos o de Vereador teoricamente é o mais próximo da população. Hoje com as facilidades das Redes Sociais podemos centralizar inicialmente nosso Projeto dentro de uma Pagina no Face Book (como vem sendo feito) e posteriormente migrar para um Site especifico. O objetivo do Projeto é fomentar o exercício do poder, baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, de participar democraticamente e defender seus pontos de vista sobre investimentos e outras ações pertinentes que dizem respeito ao cidadão, a cidade e ao bem publico.

Os representantes já não conseguem mais identificar e atender demandas da sociedade. A população tem se organizado melhor em torno de infinitas questões, e conquistando melhor o espaço público e essa população tem cobrado de maneira mais efetiva de seus representantes. As exigências vêm se tornando mais complexas e fica evidente a necessidade da participação em conjunto entre representantes e representados. Olhando como está hoje a política, nos damos conta que ela precisa de urgente renovação. No momento em que a política corre o risco do descrédito, pela ineficácia de suas instituições que se desvirtuaram pelo excesso de burocracia e pela promiscuidade entre interesse público e vantagens particulares, é urgente recuperar o exercício autêntico de uma verdadeira cidadania.

A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.
Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-los para suas finalidades. A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.
O grupo “Gestão Participativa – Ética e Cidadania” será o detentor do mandato, pois será ele que elegera o Vereador e por sua vez o mesmo que orientará as ações dentro da Câmara Municipal, tudo em conjunto, ou seja, o grupo ira monitorar e legislar juntamente com seu representante, inclusive decidir como a cadeira ira votar, decidir a administração das verbas de gabinete, checar diariamente relatórios de reuniões e despesas do gabinete e apresentações de projetos de leis, enfim, controle real do erário publico.

Em momento oportuno faremos uma enquete onde será sugerido o nome do membro do grupo que ira se disponibilizar como pré-candidato ao pleito eletivo, teremos até o final do mês de Março para as definições legais, pois o candidato tem 180 dias antes das eleições para se filiar a um Partido Politico, e o mesmo não poderá se reeleger dando a oportunidade para outro ou outros membros do grupo, afinal a tendência é crescer e como consequência aumentar o numero de cadeiras na Câmara Municipal, e com isso nos fortalecendo mais ainda.

Atribuições dos Vereadores:

Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas) já que não tem poderes para realizar obras, resolver problemas da saúde, da segurança, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada a atividade parlamentar de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Para Mudar a Política, só Mudando a Sociedade.



Os políticos brasileiros são "a cara do povo" e isso incomoda a população, que não quer se ver espelhada em seus eleitos.
A "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a "cara do outro", mas é a "cara" de nós mesmos os eleitores, votam pensando em seus interesses privados e, com isso, elegem políticos com a mesma lógica de conduta,para mudar a política, só mudando a sociedade.

É errado dizer que todos os políticos são eticamente maus, e que o cidadão é sempre passivo, o Brasil enfrenta também uma crise na qual os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os "atores políticos por excelência". A dificuldade na legitimidade do poder deve-se, de acordo com ele, ao fato de a política ser localizada e não globalizada, como a economia.
No Brasil, há uma onda de descrédito da classe política e as críticas, na maioria das vezes, não citam que esses representantes são escolhidos pelo povo. Por que o eleitor se exime dessa responsabilidade?

Os políticos são a cara do povo, por mais que não gostemos de nos ver espelhados assim. Eles representam as classes dirigentes, os industriais, os banqueiros, os intelectuais, os operários, os agricultores, a juventude, os homens e as mulheres. Essa "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a cara do outro, mas é a "cara" de nós mesmos, a "cara" de uma coletividade. Por isso, de certa maneira, a crítica aos políticos deveria servir para uma auto-avaliação, o que normalmente não é feito.

Se os políticos refletem o cidadão brasileiro, as pessoas se sentem "absolvidas" para agirem igual a eles no cotidiano? E isso é refletido em que atitude?
Pesquisa recente indica que boa parcela da população brasileira diz que agiria da mesma maneira (dos políticos) se tivesse cargo público, ou seja, cuidaria dos interesses privados. A atitude de muitos políticos estaria reproduzindo a falta de espírito ou interesse público da população. E isso também se revela no hábito arraigado de "tirar vantagem em tudo", no descumprimento de tantas normas no comportamento público, a começar pela sonegação de impostos, pela busca de auxílio do Estado e dos políticos quando se precisa de um favor ou de um privilégio.

No entanto, tal atitude de políticos não se torna correta ou legítima simplesmente porque a população age da mesma forma. Como nem tudo o que é legal é moralmente correto, é importante entender o que está acontecendo para evitar o julgamento imediato e dizer que toda a política e todos os políticos são maus do ponto de vista ético e que o cidadão é passivo ou bom em tudo o que faz.
É evidente que os homens e mulheres públicos devem ser os primeiros encarregados para que o interesse público prevaleça sobre o privado e não o contrário. Por isso, neste caso, o maior erro legal e moral é dos políticos. É ruim ficar sem saída neste círculo historicamente vicioso. É importante que alguém tenha a ousadia e a coragem de quebrar a lógica dominante.

Partindo do pressuposto que o voto também é um tipo de opinião pública, assim como a expressa pela imprensa, por que o eleitor (re) elege candidatos envolvidos em escândalos ou denúncias?
A mídia nem sempre representa de modo fiel a opinião pública, pois é plural e humana. Se fosse única e se a opinião da mídia representasse fielmente a opinião da maioria da população, só seriam eleitos os políticos com comportamentos e propostas defendidos pela imprensa.
Infelizmente, a mídia não representa a opinião pública na sua totalidade. Se representasse, estaríamos presumivelmente melhores do ponto de vista político. Por outro lado, devemos admitir que a opinião pública expressa na mídia é poderosa. Leva políticos a se preocupar em se pronunciar publicamente, para se defender ou pedir desculpas.

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