quarta-feira, 31 de agosto de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.

#alvaronicoli

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Subdesenvolvimento ...



A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento.

"Stanislaw Ponte Preta"

#alvaronicoli

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas no Brasil ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.


#alvaronicoli

domingo, 28 de agosto de 2016

Participação Direta dos Cidadãos na Vida Política ...



[...] um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia participativa preserva a realidade do Estado. Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da democracia grega: a "PARTICIPAÇÃO" ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública ...

O objetivo do Projeto é fomentar o exercício do poder, baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, de participar democraticamente e defender seus pontos de vista sobre investimentos e outras ações pertinentes que dizem respeito ao cidadão, a cidade e ao bem publico.

O Projeto “Gestão Participativa, Ética e Cidadania” será o detentor do mandato, pois será ele que elegera o Vereador e por sua vez o mesmo que orientará as ações dentro da Câmara Municipal, tudo em conjunto, ou seja, o grupo ira monitorar e legislar juntamente com seu representante, inclusive decidir como a cadeira ira votar, decidir a administração das verbas de gabinete, checar diariamente relatórios de reuniões e despesas do gabinete e apresentações de projetos de leis, enfim, controle real do erário, tudo isso através de Aplicativo especifico.

Outro mecanismo que será implantando no Projeto Gestão Participativa Ética e Cidadania será um Conselho Deliberativo composto por 10 membros da sociedade que irá Legislar juntamente com o seu Vereador, ou seja, todo e qualquer assunto pertinente ou polemico deverá passar pela apreciação do Conselho Deliberativo para em seguida seguir o trâmite.

#alvaronicoli27772

sábado, 27 de agosto de 2016

Sociedade Injusta ...



Numa sociedade injusta, há um permanente e infindável jogo de espera, onde os menos favorecidos esperam que os afortunados façam algo por eles e estes, por sua vez, consideram que já fazem o bastante e que ao Governo sempre cabe fazer a sua parte. Neste sórdido, vicioso e perigoso jogo político, a injustiça cresce, o pobre nunca governa, a política não cumpre sua função, como ciência da arte de bem governar um povo, e todos perdem. Os menos favorecidos perdem o direito de viver com dignidade, os afortunados perdem o sono e a decência e aqueles que governam perdem a moral e facilmente se corrompem.

"João Brito"

#alvaronicoli

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Democracia Participativa !!!



Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder.

Permite-lhes terem acesso aos seus representantes em permanência e não apenas periodicamente nas eleições, como na Democracia representativa, mas usual nas Democracia direta e na Democracia semi-direta, fazendo ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões, e deliberar sobre elas.

É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. Ela pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios, os chamados recalls.

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Eleições 2016 ...



Foram registrados 1.101 candidatos a Vereador no Município de Curitiba que concorreram as 38 cadeiras da Câmara Municipal nas próximas eleições, um numero bem representativo, o pais vive uma grave crise politica e nenhum desses 1.101 candidatos nos procurou para somar em nosso Projeto, que diga-se de passagem, extremamente pertinente, afinal a Implantação de Sistema Participativo é teoricamente o caminho mais viável para moralizarmos e acabarmos com a corrupção na Politica.

Pelo exercício da cidadania é possível redefinir os rumos da sociedade, e redesenhar o Estado, e reconvocá-los para suas finalidades. A cidadania é o estuário que recolhe a participação das pessoas, e a fonte que irriga a atividade social e política.

A cidadania permanece o campo propício para a intervenção consciente das pessoas, em vista do processo coletivo de transformação da sociedade, e da regeneração das estruturas estatais.
Não podemos perder o foco, não é representando uma associação de Moradores de Bairro, ou representando uma Associação de Classe, ou representando um Sindicato, ou representando a Defesa de Animais, ou representando o que for que conseguiremos criar uma base Politica solida e fundamentada no principio da igualdade quando falamos de Politica.

Precisamos renovar e reestruturar o Sistema Politico, é ele o grande vilão dessa história, é ele que temos que corrigir, e isso só irá acontecer se todos nós participarmos, afinal é a sociedade a grande interessada e não os nossos políticos, e a sociedade organizada é muito mais forte que qualquer sistema politico.

#alvaronicoli27772

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Ampliação dos Processos Participativos ...



A ampliação dos processos participativos está pautada pelos princípios da inclusão, do pluralismo e da justiça social, buscando responder problemas não resolvidos pela democracia representativa, ou seja, a não representação de vários interesses existentes na sociedade. Apesar de vivermos em uma democracia, o acesso aos serviços de garantia dos direitos sociais, por exemplo, ainda não se dá de forma equitativa em nossa sociedade. Os processos participativos, neste contexto, podem captar interesses e informações por vezes não percebidos nos processos representativos, embora fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.
Se por um lado os processos participativos são importantes para captar melhor as demandas, interesses e problemas sociais, por outro, permitem a formação dos cidadãos, ampliando a visão acerca da realidade, bem como dos aspectos que limitam ou facilitam a ação dos governos.
Pode-se dizer então que a participação na gestão educacional pode viabilizar para os gestores, um melhor conhecimento das demandas sociais, dos problemas e potencialidades das ações e programas implementados. Ao mesmo tempo, a população amplia sua compreensão sobre os processos educacionais, os limites e desafios enfrentados pela gestão local, regional ou nacional, além de permitir o controle social da gestão pública e o fortalecimento da cidadania.

#alvaronicoli

terça-feira, 23 de agosto de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.

#alvaronicoli

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Para Mudar a Política, só Mudando a Sociedade.



Os políticos brasileiros são "a cara do povo" e isso incomoda a população, que não quer se ver espelhada em seus eleitos.
A "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a "cara do outro", mas é a "cara" de nós mesmos os eleitores, votam pensando em seus interesses privados e, com isso, elegem políticos com a mesma lógica de conduta,para mudar a política, só mudando a sociedade.

É errado dizer que todos os políticos são eticamente maus, e que o cidadão é sempre passivo, o Brasil enfrenta também uma crise na qual os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os "atores políticos por excelência". A dificuldade na legitimidade do poder deve-se, de acordo com ele, ao fato de a política ser localizada e não globalizada, como a economia.

No Brasil, há uma onda de descrédito da classe política e as críticas, na maioria das vezes, não citam que esses representantes são escolhidos pelo povo. Por que o eleitor se exime dessa responsabilidade? 
Os políticos são a cara do povo, por mais que não gostemos de nos ver espelhados assim. Eles representam as classes dirigentes, os industriais, os banqueiros, os intelectuais, os operários, os agricultores, a juventude, os homens e as mulheres. Essa "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a cara do outro, mas é a "cara" de nós mesmos, a "cara" de uma coletividade. Por isso, de certa maneira, a crítica aos políticos deveria servir para uma auto-avaliação, o que normalmente não é feito. 

Se os políticos refletem o cidadão brasileiro, as pessoas se sentem "absolvidas" para agirem igual a eles no cotidiano? E isso é refletido em que atitude? 
Pesquisa recente indica que boa parcela da população brasileira diz que agiria da mesma maneira (dos políticos) se tivesse cargo público, ou seja, cuidaria dos interesses privados. A atitude de muitos políticos estaria reproduzindo a falta de espírito ou interesse público da população. E isso também se revela no hábito arraigado de "tirar vantagem em tudo", no descumprimento de tantas normas no comportamento público, a começar pela sonegação de impostos, pela busca de auxílio do Estado e dos políticos quando se precisa de um favor ou de um privilégio.

No entanto, tal atitude de políticos não se torna correta ou legítima simplesmente porque a população age da mesma forma. Como nem tudo o que é legal é moralmente correto, é importante entender o que está acontecendo para evitar o julgamento imediato e dizer que toda a política e todos os políticos são maus do ponto de vista ético e que o cidadão é passivo ou bom em tudo o que faz.

É evidente que os homens e mulheres públicos devem ser os primeiros encarregados para que o interesse público prevaleça sobre o privado e não o contrário. Por isso, neste caso, o maior erro legal e moral é dos políticos. É ruim ficar sem saída neste círculo historicamente vicioso. É importante que alguém tenha a ousadia e a coragem de quebrar a lógica dominante.

Partindo do pressuposto que o voto também é um tipo de opinião pública, assim como a expressa pela imprensa, por que o eleitor (re) elege candidatos envolvidos em escândalos ou denúncias? 
A mídia nem sempre representa de modo fiel a opinião pública, pois é plural e humana. Se fosse única e se a opinião da mídia representasse fielmente a opinião da maioria da população, só seriam eleitos os políticos com comportamentos e propostas defendidos pela imprensa. 
Infelizmente, a mídia não representa a opinião pública na sua totalidade. Se representasse, estaríamos presumivelmente melhores do ponto de vista político. Por outro lado, devemos admitir que a opinião pública expressa na mídia é poderosa. Leva políticos a se preocupar em se pronunciar publicamente, para se defender ou pedir desculpas.

#alvaronicoli

sábado, 20 de agosto de 2016

O Processo de Redefinição Institucional da Gestão Pública Brasileira ...



A década de 1980 foi marcada, no Brasil, por profundas mudanças sociais, políticas e institucionais, reflexos do intenso processo de busca pela democratização da gestão pública brasileira. Nesse cenário, começam a ser travados fortes embates entre o poder estatal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, desencadeando-se uma trajetória de lutas pela ampliação democrática, que visava assegurar a participação da sociedade nos processos decisórios da gestão e controle dos recursos públicos.

Esse processo de mudanças é fruto do contexto de luta e mobilização dos mais diversos segmentos sociais e entidades da sociedade civil, organizados, a partir da década de 1970, em prol da conquista de melhores condições de vida e da necessidade de democratização do Estado. Com a abertura política brasileira, ocorrida nos anos de 1980, que inicia o processo de ruptura com o poder autoritário e centralizado do regime militar (vigente até então), intensifica-se esse ideário participacionista, em que os mais diversos setores organizados da sociedade buscavam construir formas e encontrar instrumentos capazes de influenciar as administrações públicas no país.

Na Constituição Federal de 1988 encontram-se claros sinais da luta pela democratização da gestão pública, quando nela se garantiu, por exemplo, o princípio da gestão descentralizada e participativa. Nos artigos 204 e 227, a Carta Constitucional assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, no processo de formulação e controle das políticas públicas em todos os níveis da gestão administrativa (municipal, estadual e federal).

A Constituição de 1988 apresenta, com efeito, uma nova configuração da gestão das políticas públicas, instituindo novos mecanismos nos processos de tomada de decisões, o que faz emergir um regime de ação pública descentralizada, no qual são criadas formas inovadoras de interação entre governo e sociedade, através de canais e estratégias de participação social, como se dá com os Conselhos Gestores. É, aliás, a instituição dessas novas formas de interação que sinaliza a emergência de novos padrões de governo, baseados na gestão democrática, centrada em três eixos fundamentais, como “a maior responsabilidade dos governos em relação às políticas sociais e às demandas dos seus cidadãos; o reconhecimento dos direitos sociais; e a abertura de espaços públicos para a ampla participação cívica da sociedade” (SANTOS JÚNIOR, 2001, p. 228).

#alvaronicoli27772

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

O Regime da Democracia Participativa ...



O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Sobre Política ...



O que penso hoje pode não ser o que pensarei amanhã; dinâmica, aderente, parasita, impostora; arena de leões, que disputam o representar. Confundiram tudo; representam como atores e não como representantes. Política é um altar que se deveria chegar pra dar voz a verdade e não um palco para atuar com a ficção. Acreditarei na política quando pararem de dividir a sociedade em raças, credo, classe econômica, classe intelectual, classe sindical ... Quanto mais dividido melhor a quem é menor... A política diminui o povo pra tentar alcançar seu controle, porque tem medo do seu tamanho e de sua força. Não tenho medo do dia que o povo acordará sozinho, sem o canto da sereia mandar-lhe pintar a cara, mas a cara pintar-lhe a vergonha no coração.

"Jean Carlos Sestrem"

#alvaronicoli27772

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A Força da Sociedade Organizada ...



A Constituição de 1988 define o cidadão brasileiro muito além da condição de simples eleitor. Para servir a uma sociedade pluralista, institucionalizou uma democracia participativa, com fundamento na ação ativa e organizada do cidadão e da sociedade na condução de assuntos de seus interesses, em adição à representação popular. Nesses termos, a cidadania de cada um exige a vivência diária e a tomada de responsabilidade em relação aos rumos das ações de seus legisladores e das políticas de governo.

Esses princípios foram estabelecidos por todos os brasileiros que, ao sentirem-se oprimidos pelo regime militar, organizaram-se paulatinamente em defesa da liberdade e da democracia. A ação fulminante da sociedade civil, em busca de seus direitos, culminou com o movimento das Diretas Já, que restabeleceu a democracia no Brasil. E criou a Constituição Federal que conta até hoje com maior participação popular.

É justamente com o espírito mais puro dessa Constituição e a mesma coragem dos que lutaram pela redemocratização do país, que a sociedade paranaense levanta a sua voz neste momento. Hoje, não luta mais contra o arbítrio e a intolerância ditatorial. Clama apenas pelo respeito à lei ou pela remoção dos entulhos indesejados que a ditadura nos legou, como a sensação de impunidade e a corrupção. Essa voz é “O Paraná que Queremos”, movimento iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, que está mobilizando centenas de entidades e empresas, além de quase 10 mil cidadãos manifestos, contra a impunidade e a corrupção na Assembleia Legislativa do estado, que resultaram no maior escândalo político da história do Paraná.

Esse movimento, que cresce todos os dias, vem sensibilizando desde as associações mais expressivas, como dos representantes das indústrias, comércio, cooperativas e profissionais liberais, até entidades de aposentados e pensionistas, servidores de escolas públicas, associações religiosas e de bairros, clubes de serviços e sindicatos. É preciso destacar o fato novo de que empresas privadas, dos mais diversos portes e ramos, aderiram abertamente ao movimento, como nunca haviam feito antes.

É o maior sintoma de que o ambiente político paranaense precisa mudar radicalmente com urgência. Desde a luta pelas Diretas Já, “O Paraná que Queremos” é o movimento que mais vem agregando e mobilizando a sociedade no estado, em favor de uma causa comum: um estado à altura da dignidade de seu povo. Com certeza, o Paraná vai se orgulhar sempre de todos aqueles que tomaram a frente desta causa.

#alvaronicoli27772

terça-feira, 16 de agosto de 2016

A Democracia ...



A democracia para ser virtuosa precisa respeitar os direitos de igualdade dos seus cidadãos sem esquecer princípios morais e religiosos básicos além dos status adquiridos, pois eles são os termômetros de uma sociedade justa e equilibrada. Juntos evitam a proliferação da anarquia e não apoiam os erros alheios.

"Djalma CMF"

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

O Verdadeiro Sentido da Politica !!!



Nós quanto jovens precisamos crer em uma nova política. Além de crer, temos que tomar a responsabilidade para nós e através de atitudes começar a construir esta nova política, onde o gestor público não só sabe da sua função e obrigação, como exerce ambas. É um processo, e tem que ser iniciado e continuado.
Alegra-me saber que existem jovens formando-se na arte de praticar política de fato. E estão excluindo a politicagem do seu vocabulário, estão compreendendo a tamanha responsabilidade que está sobre seus ombros e melhor que tudo, sabendo como lidar com ela. O futuro desta promissora nação, respira.

"Roger Stankewski"

#alvaronicoli

domingo, 14 de agosto de 2016

A Participação Social como Processo de Democratização da Gestão Pública ...



Com a nova institucionalidade, os anos de 1990 serão marcados, no Brasil, por uma generalização do discurso da participação. Os mais diversos atores sociais, tanto no âmbito da sociedade quanto do Estado, reivindicam a participação social, a democracia participativa, o controle social sobre o Estado e a realização de parcerias entre o Estado e a sociedade civil. Trata-se de um cenário de mudanças, característico da própria conjuntura política brasileira, que possibilitou requalificar a temática da participação no que diz respeito ao aprofundamento da democracia, à construção de um novo paradigma às ações coletivas, baseado na categoria da cidadania e ao estabelecimento de novos espaços de discussão, formulação e decisão. No entanto, temas como participação, democracia, controle social e parceria não são conceitos com igual significado para todos os atores sociais, de sorte que essa generalização e disputa de significados colocam a necessidade de refazer inicialmente alguns percursos históricos que construíram conceitos e práticas de participação política no Brasil.

Pode-se, inicialmente, dizer que a participação democrática nas decisões e ações públicas tem sido duramente conquistada pela sociedade civil por lidar com um Estado tradicionalmente privatista, que sempre manteve relações simbióticas e corporativas com grupos privilegiados. Trata-se, no Brasil, de um Estado com uma história de mistura promíscua entre o público e o privado3, marcada pela exclusão de conquistas sociais e democráticas coletivamente construídas, apesar de os segmentos sociais definirem persistentemente seu lugar como atores nessa história, bem como de suas possibilidades de participar da fixação de seus rumos. Nesta perspectiva, as mobilizações e movimentos sociais que se construíram no contexto sócio-político brasileiro o fizeram como formas de participação política, que se diferenciam segundo as questões reivindicadas, definidas pelas condições concretas de cada época, pela experiência histórica e política dos atores protagonistas e pela maior ou menor abertura dos governantes ao diálogo e à negociação.

Nos anos de 1980, o processo de mobilização social se intensifica e ganha visibilidade ao tentar aglutinar esforços para o estabelecimento da nova ordem democrática no país. Elegem como tema central a ampliação da participação política para os diferentes segmentos sociais organizados em torno de demandas pontuais, mas acenando para o conjunto da sociedade. No campo popular, proliferaram movimentos, associações e federações de moradores, conselhos populares, fóruns e plenárias que punham como utopia a participação na gestão pública (SILVA, 1997).

Há, assim, na década de 1980, uma fase de emergência dos “novos movimentos sociais”, que se organizam como espaços de ação reivindicativa e recusam relações subordinadas, de tutela ou de cooptação, com o Estado, partidos ou outras instituições. Esses novos sujeitos buscam construir uma cultura participativa e autônoma, multiplicando-se por todo o país e constituindo uma vasta teia de organizações populares que se mobilizam em torno da conquista, garantia e ampliação de direitos, alcançando a agenda para a luta contra as mais diversas discriminações (DAGNINO, 1994). A emergência dos chamados novos movimentos sociais, que se pautou pela luta, segundo Arendt (1991), do “direito a ter direitos”, e do direito de participar da sua redefinição e da gestão da sociedade, culminou com o próprio reconhecimento, na Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição Cidadã.

Na década de 1990, merecem destaque, devido à pressão e construção coletiva de espaços de gestão, as áreas que envolvem políticas de defesa dos direitos da criança e de assistência social. Através das novas leis criadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essas políticas, marcadas tradicionalmente pelo paternalismo e clientelismo, são redefinidas e alcançam formalmente um caráter universal e democrático, submetidas ao controle social, exercido por movimentos, entidades profissionais e outros representantes da sociedade civil. Ademais, intensifica-se a discussão da relação entre Estado e Sociedade Civil, com o enfoque, num regime democrático, centrando-se nas questões dos novos direitos sociais e seus instrumentos constitucionais. Em outros termos, a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas ganhou grande relevância com a criação e ampliação de canais propositivos e deliberativos, como os fóruns e os conselhos gestores, de modo que temas como “participação comunitária e participação popular cedem lugar a duas novas denominações: participação cidadã e participação social” (GOHN, 2001, p. 56).

Na participação cidadã, segundo Gohn (idem, p. 57), a categoria central deixa de ser a comunidade ou o povo e passa a ser a sociedade. O conceito de participação cidadã está baseado na universalização dos direitos sociais, na ampliação da cidadania e numa nova compreensão sobre o papel e o caráter do Estado, remetendo à definição das prioridades nas políticas públicas, a partir de um debate também público. Assim, a participação passa a ser concebida como intervenção social periódica e planejada, posto que se dá ao longo de todo o processo de formulação e implementação de políticas públicas. A característica principal deste tipo de participação é a tendência à institucionalização, entendida como inclusão no arcabouço jurídico-institucional do Estado, a partir da criação e implementação de novas estruturas de representações, compostas por pessoas eleitas diretamente pela sociedade civil e por representantes do poder público.

O sentido da participação social está, por sua vez, fundado na idéia do desenvolvimento de uma “cultura cívica”4, que pressupõe comunidades atuantes, compostas de organizações autônomas da sociedade civil, imbuídas de espírito público, com relações sociais igualitárias e estruturas fincadas na confiança e na colaboração, articuladas em redes horizontais.

Ora, à medida que organismos da sociedade civil ganham visibilidade e legitimidade a partir da definição de instrumentos democráticos de participação política que, ao se efetivarem, apontam simultaneamente os limites da democracia representativa e a necessidade de se aprofundar os processos de participação social e política, tal dinâmica introduz novas mudanças, como expressa Gohn (2002, p. 7),

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sábado, 13 de agosto de 2016

O poder na sociedade ...



Em nossa época, a angústia e o cansaço causados pelo profundo desapontamento com a ordem política vigente é notório. Mesmo os políticos mais esclarecidos e os acadêmicos de ciências políticas estão perplexos e manifestam sua inquietação diante da apatia da sociedade perante a vida pública, devido à perda de credibilidade dos partidos, dos políticos e do sistema como um todo.

Existem pilhas de obras e estudos para discorrer sobre a história e analisar os problemas de nosso sistema político; mas sobre como solucioná-los são pouquíssimas, vagas e tímidas. Entretanto, com todas as deficiências óbvias para qualquer observador perspicaz, a democracia representativa tornou-se um consenso, apesar das ressalvas de pensadores e dos políticos do tipo: “a democracia tem defeitos, mas ela tem os mecanismos para se autocorrigir”, ou então “se a democracia não é o melhor dos bens, é o menor dos males”.

As estruturas políticas de nosso tempo se tornaram tão paradigmáticas na mente dos cidadãos quanto era a monarquia até o início do século XVIII, quando excetuando alguns intelectuais, quase ninguém conseguia conceber uma grande nação sem um rei. Mas a história mostrou de forma irrefutável que as nações não precisam de reis. Para a maioria dos cientistas e filósofos políticos e sociais, a vida política da democracia é inevitavelmente centrada nos partidos e políticos profissionais. Será mesmo que tem de ser assim ? ...

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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Exercício de Cidadania ...



Um exercício da cidadania é um constante, nem sempre ascendente processo de "alfabetização" integral, de procurar entender a vida naquilo que ela tem de mais bonito e mais feio, enquanto vivemos. Por isso, o exercício da cidadania deve estar permeado pela esperança das coisas boas e prazerosas que ainda não se vêem, mas das quais temos certeza absoluta de que podem existir. A nossa análise e a nossa denúncia devem ser claras, e o nosso anuncio deve conter coisas realizáveis a curto, médio, e longo prazos. Assim podemos ser construtoras e construtores da esperança, lutando contra toda e qualquer forma de analfabetismo.

"Reimer"

#alvaronicoli

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Se puderes olhar, vê .... Se podes ver, repara ...



Retrato do desmoronar completo da sociedade causado pela cegueira que aos poucos assola o mundo, reduzindo-o ao obscurantismo de meros seres extasiados na busca incessante pelo poder. Crítica pura às facetas básicas da natureza humana encarada como uma crise epidérmica. Mais do que olhar, importa reparar no outro. Só dessa forma o homem se humaniza novamente. Caso contrário, continuará uma máquina insensível que observa passivamente o desabar de tudo à sua volta.

"José Saramago"

#alvaronicoli

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

A Cidadania é Tarefa Que Não Termina ...



A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.

#alvaronicoli

terça-feira, 9 de agosto de 2016

O Regime da Democracia Participativa ...



O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

#alvaronicoli

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

A Gestão Descentralizada e Participativa das Politicas Publicas ...



O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal.

A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores1 como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da gestão pública. Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais.

Convém, então, levantar os seguintes questionamentos: Como consolidar um novo formato na gestão pública que tenha como eixo basilar a democratização e a participação social na implementação das políticas públicas? Em que medida o cenário atual possibilita de fato a consolidação da gestão pública descentralizada e participativa? A participação da sociedade civil está mesmo delineando novas tendências na gestão das políticas públicas? Tais questões indicam a necessidade da discussão sobre a gestão participativa na sociedade brasileira, o que significa compreender até onde se pode falar em constituição de novas formas de gestão das políticas públicas no Brasil, como resultados dos encontros e desencontros na relação entre Estado e Sociedade Civil.

#redeconsciente
#alvaronicoli

domingo, 7 de agosto de 2016

Consciência Politica ...



A consciência politica de nossa sociedade passa por uma transição nestes tempos em que tantos escândalos são exibidos em rede nacional na TV, e que tantos são desmascarados tendo seu passado e suas reais intenções reveladas e mascaras retiradas.

É muito importante que embarquemos nessa transição com uma bagagem de conceitos sobre o REAL E O IMEDIATISTA, para assim diferenciarmos aonde teremos uma colheita de benefícios ao longo de um determinado tempo ou apenas naquele momento propicio ao qual interessa a determinado grupo.

Todo processo de melhorias dentro de nossa sociedade passa por etapas para se auto justificarem e serem aprovados e executados, não é em um passe de magica que as coisas acontecem, por mais necessárias que se façam.

Nestes tempos que antecedem as eleições e as escolhas de nossos representantes, surgirão muitos com RECEITAS MAGICAS E PRATICAS.

Fiquem atentos a estes tipos de receitas ou soluções para determinados problemas, pois em nossa historia não ha nada que seja novidade tudo se repete ou se recria de forma que passe desapercebido a olhos desatentos.

Devemos nos atentar para nossas lideranças não somente pelo o que fazem sobre pressão, exercendo um trabalho imediatista e totalmente voltado para um so fim se autopromoverem ao poder.

Mas sim olhemos para aqueles que nos mostram compromisso durante todo tempo, enfrentando as dificuldades com determinação e ética, sem buscar atalhos ou negociatas, muitas das vezes para obter determinada vitória custa se tempo e muita luta mas com certeza plena de termos a nossa frente uma REAL LIDERANÇA PARA TODAS OS ANOS E NÃO SOMENTE EM ANOS DE ELEIÇÃO.

‪#‎alvaronicoli‬

sábado, 6 de agosto de 2016

Conscientização ...



O povo não muda, e nunca mudará suas atitudes sobre a política. Quem muda, são as pessoas uma a uma. Afinal, a conscientização da participação e ação política, é individual, e nunca tomada em grupo.

"Adilson Santos"

#alvaronicoli

Gestão Participativa ...



A Câmara Municipal é a casa das "LEIS" é ela que temos que Resgatar e Renovar, a verdadeira Democracia é isso, o cidadão decidindo os destinos de nossa cidade, Gestão Participativa, Ética e Cidadania ...

‪#‎alvaronicoli‬